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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:58
Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus
O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido, caso o pedido seja deferido no julgamento final da ação.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:32
Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada
O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:00
Governo lança site para reclamações
Endereço reunirá queixas de consumidores contra empresas e pretende ser um novo espaço de mediação para buscar solução de problemas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS
Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:42
Sthefany Brito vai receber R$ 50 mil por mês de jogador
"A ré tinha apenas que ser mulher dele", afirmou a juíza. Por isso, o jogador afirmou que ficaria responsável por prover tudo o que ela precisasse, pagando uma mensão mensal de R$ 50 mil para que ela não atuasse mais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:35
Justiça entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Tubarão.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 21:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 11:20
O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente está assentado em analisar a figura do refugiado econômico.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Abril de 2020 - 11:14
Distrato ou Rescisão com Construtora? Quais Direitos na Desistência de Compra de Imóvel

Procura concretizar Distrato junto a construtora ou rescindir contrato de compra e venda de imóvel por atraso na entrega da obra? Confira as consequências sobre a desistência de compra de imóvel e quais são os seus direitos.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 16:36
4 razões para criar um site para o seu escritório

Confira 4 motivos para contar com um site em seu escritório de advocacia.
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Blog Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:34
O futuro da Advocacia

A Quarta Revolução Industrial também conhecida como Revolução 4.0, irá influenciar diversas profissões, até as mais tradicionais como a advocacia. Os profissionais da área jurídica deverão se adaptar a uma nova modalidade conhecida como advocacia 4.0.
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:18
ONU regulamenta Inteligência Artificial contra o cyberbullying

Por Ana Paula Siqueira
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:30
Provas digitais revolucionam os processos judiciais
O assunto veio a tona após um caso envolvendo um vídeo nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:46
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista
Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 13:42
Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica
Eles passariam o natal e o reveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22 às 6 horas, o que não aconteceu
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 13:12
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Array Publicado em 2020-11-25T18:08:18+00:00
Digitalização dos processos jurídicos: contratos digitais

Os contratos digitais chegaram para facilitar o dia a dia não só dos advogados, mas de todas as partes envolvidas em um processo ou acordo, poupar tempo e recursos.
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Array Publicado em 2025-03-17T13:06:07+00:00
Com 100% dos times da Série A com patrocínios de bets, advogado que liderou a regulamentação do setor diz: “são a nova realidade do futebol brasileiro”

Sócio da CSMV Advogados, José Francisco Manssur explica sobre a importância do segmento para o esporte nacional

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